A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) conquistou uma vitória definitiva na Justiça: o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizá-la em R$ 30 mil por declarações transfóbicas. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti nesta terça-feira (10), não cabe mais recurso.
O episódio que motivou a condenação ocorreu em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral daquele ano, Nikolas Ferreira fez ataques à identidade de gênero de Duda, questionando em entrevista se seus documentos estavam “no feminino ou no masculino”. Posteriormente, voltou a se referir à parlamentar no masculino em outras ocasiões públicas.
Para a Justiça, houve reincidência e intenção clara de humilhar. A sentença destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para ofensas que atentem contra a honra e a dignidade de outras pessoas.
Apesar da condenação, o deputado ainda não efetuou o pagamento da indenização. Duda, diante da recusa, solicitou a penhora dos bens de Nikolas. “Já se aram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, afirmou.
Duda celebra a decisão como uma vitória não apenas pessoal, mas coletiva: “Essa condenação representa uma conquista para todas as mulheres transexuais do Brasil. Nossos corpos e nossas existências não estão mais à mercê da humilhação pública. A Justiça começa a reconhecer isso.”
A parlamentar reforça seu compromisso com a luta por respeito, dignidade e igualdade de direitos para todas as pessoas trans e reafirma que seguirá combatendo a transfobia em todas as esferas, inclusive no Parlamento.
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